O deputado estadual Gustavo Neiva está convocando a população, autoridades e entidades civis para uma audiência pública que promete movimentar o debate sobre a gestão dos recursos hídricos no Piauí. O encontro será realizado na quarta-feira, 09 de julho, às 9h, no Plenário Deputado Prado Júnior, na Assembleia Legislativa do Estado, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, 201 – Bairro Cabral.

O tema central da audiência será a Resolução CERH Nº 02/2025, publicada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), que institui a cobrança pelo uso das águas subterrâneas no estado. A medida tem gerado polêmica, especialmente entre produtores rurais e moradores de áreas sem abastecimento regular, que alegam ser penalizados por utilizarem poços artesianos perfurados com recursos próprios.

A resolução estabelece tarifas diferenciadas conforme o tipo de uso:

• R$ 0,005/m³ para irrigantes;
• Até R$ 0,50/m³ para indústrias e construção civil;
• Entre R$ 0,05 e R$ 0,15/m³ para consumo humano, conforme a população atendida.

A norma também prevê isenção para agricultores familiares, comunidades tradicionais, inscritos no CadÚnico e entes públicos.

Segundo o deputado Gustavo Neiva, a audiência será uma oportunidade para ouvir todos os lados e buscar alternativas que garantam justiça social e sustentabilidade na gestão da água. “É fundamental que a população participe e se manifeste. Estamos falando de um recurso essencial à vida e à produção”, afirmou o parlamentar.