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Prefeita de Canavieira é condenada por esquema de diárias ilegais e tem direitos políticos suspensos

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A juíza Lucyane Martins Brito, da Comarca de Jerumenha, condenou a prefeita de Canavieira, Érika de Albuquerque Fonsêca, por participação em esquema de diárias ilegais entre 2017 e 2018, quando era secretária de Assistência Social. Também foram condenados o ex-prefeito Joan de Albuquerque Rocha e outros três ex-gestores.  

Segundo a sentença, o grupo recebeu R$ 249,5 mil sem respaldo legal ou comprovação de deslocamentos, usando um decreto municipal sem força de lei. As justificativas eram genéricas e sem registros oficiais. O ex-prefeito foi o maior beneficiado, com R$ 134,4 mil, enquanto Érika recebeu R$ 32,2 mil.  

A prática era recorrente e funcionava como complemento salarial. Houve fragilização dos controles internos, com secretários autorizando suas próprias diárias. A Justiça classificou as condutas como enriquecimento ilícito e determinou devolução integral dos valores, acrescidos de multa equivalente, além de suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público.  

Em nota, Érika contestou a decisão, alegou ausência de dolo e afirmou que havia lei municipal regulamentando as diárias. Disse ainda ter recorrido, juntando novos documentos e defendendo que não houve prejuízo ao erário.

 

Denilson Avelino e Maelson Junior - Portal Ôxen?!

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